“Quero ver o direito
brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.
(Amós 5,24)
Neste ano de eleições
municipais, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB dirige ao povo
brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os cristãos católicos,
de maneira especial, são chamados a dar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15)
nesse tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil.
Sonhamos e nos comprometemos
com um país próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário,
economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência, discriminação
e mentiras; e com oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã
de todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho. Esta
participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e constrói
sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por
transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa
meta.
A política, do ponto de vista
ético, “é o conjunto de ações pelas quais
os homens buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos, nações que
ofereçam condições para a realização do bem comum”. Já do ponto de vista da
organização, a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo[1], a fim de que seja
exercido na perspectiva do serviço.
Os cristãos leigos e leigas,
não podem “abdicar da participação na
política” (Christifideles Laici,
42). A eles cabe, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o
bem comum na perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação
consciente no processo eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e
competentes. Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever
de votar, mas, se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
As eleições municipais têm uma
atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores.
Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por
outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a
divisão de famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as
diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que
desemboquem em violência de qualquer ordem.
Para escolher e votar bem é
imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua
proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se
candidatam. Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações
com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos”[2]. Dos legisladores, os
vereadores, requer-se “uma ação correta
de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada
de sustentação ou de oposição ao executivo”[3].
É fundamental considerar o
passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo
político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a
favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento
iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha suja.
Uma boa maneira de conhecer os
candidatos e suas propostas é promover debates com os concorrentes. Em muitos
casos cabe propor lhes a assinatura de cartas-compromisso em relação a alguma
causa relevante para a comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de
crianças e adolescentes. Pode ser inovador e eficaz elaborar projetos de lei,
com a ajuda de assessores, e solicitar a adesão de candidatos no sentido de
aprovar os projetos de lei tanto para o executivo quanto para o legislativo.
É preciso estar atento aos
custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres,
contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser
assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de
arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas. A lei que proíbe
o financiamento de campanha por empresas, aplicada pela primeira vez nessas
eleições, é um dos passos que permitem devolver ao povo o protagonismo
eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além disso, estanca uma das
veias mais eficazes de corrupção, como atestam os escândalos noticiados pela
imprensa. Da mesma forma, é preciso combater sistematicamente a vergonhosa
prática de “Caixa 2”, tão comum nas campanhas eleitorais.
A compra e venda de votos e o
uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que
atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a
fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciarem
os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei
9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas.
A Igreja Católica não assume
nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação
para a militância político-partidária, a se lançarem candidatos.
No
discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a
vida, com a justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção,
além de seu testemunho na comunidade de fé. Promova-se a renovação de
candidaturas, pondo fim ao carreirismo político. Por isso, exortamos as
comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida política de seu
município e do país, fazendo sempre a opção por aqueles que se proponham a
governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado
cujo centro é o lucro e não a pessoa.
Após as eleições, é importante
a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos
leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se preparar para
assumir, de acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos
Conselhos de participação popular, como o da Educação, Saúde, Criança e
Adolescente, Juventude, Assistência Social etc. Devem, igualmente, acompanhar
as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o
município. Estejam atentos à elaboração e implementação de políticas públicas
que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens,
idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os pobres.
Confiamos que nossas
comunidades saberão se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de
fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais participativa. Nosso
horizonte seja sempre a construção do bem comum.
Que Nossa Senhora Aparecida,
Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa
cidadania a favor do Brasil e de nossos municípios, onde começa a democracia.
Aparecida - SP, 13 de
abril de 2016.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
[3] Idem.
Queremos parabenizar nossos amigos e amigas catequistas que se lançaram a mais este chamado: ser candidato nestas eleições! O Reino de Deus começa pelas nossas ações junto à sociedade, buscando um mundo mais igualitário, sem violência, discriminação, economicamente justo, com trabalho e vida digna para todos!
Catequistas em Formação